22 de jun de 2019

Inadimplente não pode ser impedido de usar áreas comuns

O morador que esteja com as cotas condominiais em atraso não pode ser impedido de usar as áreas comuns do condomínio, como piscina, brinquedoteca, salão de festas ou elevadores. É o que voltou a decidir o Superior Tribunal de Justiça (STJ), agora por entendimento adotado pela Quarta Turma ao dar provimento em 28/05/19 ao recurso de uma proprietária de apartamento que estava impedida de usar as áreas comuns do prédio devido ao não pagamento das cotas condominiais.
Os síndicos, porémcontam desde março de 2016 com um instrumento previsto pelo novo Código de Processo Civil (CPC) para executar na Justiça, com mais rapidez, os condôminos inadimplentes. Desde o dia 18/03/16, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (CPC), o inciso X do artigo 784 admite como título executivo extrajudicial o crédito das cotas condominiais. A execução será imediata, mas o devedor ainda terá oportunidade de propor um acordo para quitar a dívida.
Regra inválida
Por unanimidade, a Quarta Turma do STJ considerou inválida a regra do regulamento interno que impedia o uso das áreas comuns em razão de inadimplência das cotas. No entanto, o ministro Luis Felipe Salomão, relator do processo, lembrou que a falta de pagamento das cotas condominiais vem sendo desestimulada em razão da possibilidade de o devedor ter o imóvel penhorado pelo condomínio, como já entendeu a Segunda Turma do STJ, em junho de 2018.
Na ocasião, o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, esclareceu estar fundamentada na lei a possibilidade de penhora do bem de família na hipótese de execução de dívida originária de despesas condominiais em que o devedor não indica outros bens à penhora ou não os possui.
Em 2016, a Terceira Turma do STJ, ao julgar um caso semelhante de morador inadimplente, já havia declarado a impossibilidade de regras regimentais do  condomínio restringirem o acesso às áreas comuns em caso de não pagamento de cotas condominiais.
Agora, o ministro da Quarta Turma, Luiz Felipe Salomão, reafirmou que o condomínio não pode impor sanções que não estejam previstas em lei para constranger o devedor ao pagamento do débito. Mas lembrou que o Código Civil estabeleceu meios legais “específicos e rígidos” para a cobrança de dívidas, “sem qualquer forma de constrangimento à dignidade do condômino e demais moradores”.
O relator concordou com um dos argumentos da recorrente, de que o parágrafo 1º do artigo 1.336 do CC/2002 é claro quanto às penalidades a que está sujeito o condômino inadimplente, e entre elas não está a proibição de utilização das áreas comuns.
Salomão disse que o Código Civil, ao dispor sobre direitos dos condôminos, quando quis restringir ou condicionar algum desses direitos em razão da falta de pagamento o fez de forma expressa.
“E como é sabido, por uma questão de hermenêutica jurídica: as normas que restringem direitos devem ser interpretadas restritivamente, não comportando exegese ampliativa.”
O ministro ressaltou que a falta de pagamento das cotas condominiais vem sendo desestimulada em razão da possibilidade de perda do imóvel, por ser exceção expressa à impenhorabilidade do bem de família.
Fonte:http://www.sincond.com.br

18 de jun de 2019

JARDINS BEM CUIDADOS AJUDAM NA VALORIZAÇÃO DO IMÓVEL

Um espaço verde bem cuidado atrai a atenção e pode ser aliado na hora de conseguir um bom negócio
O paisagismo não apenas tem o poder de transformar um ambiente, mas também valorizar um imóvel na hora da venda. O diretor do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro, Creci-RJ, Laudimiro Cavalcanti, diz que os clientes costumam sim observar este aspecto na hora de visitar os imóveis e que, principalmente em casas, o jardim bem retocado ajuda na venda. “Um jardim bem cuidado ajuda na entrada, ou seja, na apresentação do imóvel. É sem dúvida um atrativo”, confirma.

O corretor de imóveis Caio Rocha, de uma imobiliária do Rio de Janeiro, afirma que quando o ambiente externo é bem cuidado se tem um resultado muito maior no quesito de procura. “Nas fotos das propriedades a presença de um ambiente externo aumenta bastante as chances de um imóvel receber uma cotação”, completa. Essa é a razão pela qual muitas construtoras e imobiliárias estão investindo em espaços verdes.

A vegetação é quase que como obrigatória mesmo que apenas com uma grama. Hoje os jardins têm o mesmo peso de acabamentos como iluminação e hidráulica. Em qualquer tamanho seja nas entradas, sacada, varanda ou vertical eles são considerados o arremate.

Manutenção é tão importante quanto um projeto de paisagismo

Para montar um bom jardim em condomínios, por exemplo, dá para se abusar de gramíneas, palmeiras, canteiros com flores e arbustos menores. Mesmo que você não pense em vender o seu imóvel logo pode investir no jardim, porém, tenha sempre em mente que a manutenção deve ser feita. Retire as folhas com auxílio de soprador, faça as podas e deixe a grama bem aparada .
 Fonte: Mundo Husqvarna

12 de jun de 2019

Segurança em instalações GLP nos condomínios

Entenda quais são as responsabilidades das distribuidoras de gás, condomínios e moradores
Moradores de condomínios que utilizam o abastecimento por centrais de GLP devem estar atentos às questões de segurança. A Liquigás Distribuidora, empresa do Sistema Petrobras que atende a mais de 46.000 clientes em condomínios por meio do Sistema de Medição Individualizada, explica quais são as responsabilidades da distribuidora de gás, dos condomínios e dos próprios moradores visando à segurança.

Instalação e manutenção da central: responsabilidade da distribuidora
O condomínio que deseja contratar o serviço de abastecimento GLP da Liquigás recebe uma visita técnica de consultores da área granel, sem custo, para avaliar o local indicado e as condições para a instalação da central de GLP. O técnico identifica se as condições e o espaço disponível para a instalação atendem às normas de segurança ou se é necessário fazer algum tipo de intervenção ou adequação.

Uma vez instalada a central de GLP a granel da Liquigás, são realizadas visitas técnicas programadas para manutenção preventiva e vistoria das condições da central de gás, sendo que a periodicidade varia de acordo com o tipo da instalação. Tudo isso é realizado sem custo adicional para o condomínio. No caso de manutenção corretiva solicitada pelo cliente nas áreas e equipamentos que compõem a central de GLP, a Liquigás também não cobra pela visita.
O condomínio que contrata o abastecimento a granel da Liquigás conta ainda com um sistema de atendimento ao cliente (SAC) para correções de problemas na central de gás em regime de 24 horas por dia durante os sete dias da semana em todo o Brasil.

Condomínio e moradores também têm responsabilidades
Para levar o gás até os apartamentos (ou casas, no caso de condomínios horizontais), a central de gás – de responsabilidade da distribuidora – é conectada à rede de distribuição do próprio condomínio – a chamada prumada, que é a tubulação que faz o transporte do GLP até cada unidade. A responsabilidade pela prumada é do condomínio, que deve contratar mão de obra especializada para sua instalação, liberação e manutenção.
Aos moradores, cabe a responsabilidade sobre os equipamentos que se encontram dentro dos apartamentos, como é o caso de fogões e aquecedores de água. É importante que cada imóvel realize o acompanhamento das condições de funcionamento destes equipamentos por meio de manutenção periódica, que deve ser feita por empresas especializadas.
A inspeção técnica do sistema de gás do condomínio é obrigatória apenas quando o local está renovando o seu Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Nesse momento, o Corpo de Bombeiros pede um laudo explicitando que as instalações estão de acordo com a NBR 15.526/2012, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Em alguns Estados, a corporação também solicita o laudo técnico de cumprimento da NBR 13.523/2008 da ABNT.
O condomínio também tem de permitir o adequado trabalho da distribuidora. Nas visitas de manutenção, é primordial que se permita o acesso dos funcionários da Companhia, ou seu representante técnico. Isso vale sobretudo, em casos de manutenção corretiva que, a depender da situação emergencial, pode ocorrer em horários pouco adequados (como finais de semana ou no período noturno).
Caso a distribuidora seja impedida de acessar a central de gás e haja suspeita de algum risco à segurança da unidade central, a empresa pode buscar auxílio junto aos órgãos competentes de atuação (como o Corpo de Bombeiros) para permitir sua entrada de maneira legal, já que se trata de uma importante questão de segurança.

Medição Individualizada
A Liquigás possui soluções para tornar ainda melhor o abastecimento de GLP nos condomínios, como é o caso da Medição Individualizada. Esse sistema assegura ao cliente o pagamento da conta com valor correspondente ao que foi consumido na própria residência, sem que tenha que arcar com custos de outros condôminos que consomem mais gás ou mesmo inadimplentes. Isso possibilita que o cliente que consome pouco gás pague o preço justo pelo serviço. O sistema também tem como diferencial a emissão da conta de gás individual da unidade no ato da leitura do consumo. Todas as cobranças (inclusive a dos inadimplentes) são feitas pela própria Liquigás (deixando de ser responsabilidade do síndico), por meio de contas individuais destinadas a cada unidade do condomínio.
A Liquigás disponibiliza esse sistema nos estados da Bahia, Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás, Rio Grande do Norte, Pernambuco, São Paulo, Paraná, Rio de Janeiro, Espirito Santo e Rio Grande do Sul, além do Distrito Federal.

Dicas importantes
·        Jamais passe a mangueira por trás do fogão. Se for necessário, chame profissionais credenciados pelo fabricante do fogão para alterar a posição de entrada de gás.
·        Não instale o fogão onde há corrente de ar que possa apagar a chama e causar vazamento de gás.
·        Atentar-se ao prazo de validade da mangueira e regulador de pressão do GLP, que é de cinco anos.
·        Realizar a manutenção periódica dos equipamentos (fogão, forno, aquecedor etc.), utilizando mão de obra especializada.
·        Após instalar a mangueira no fogão, faça o teste de vazamento, passando espuma de sabão ao redor das conexões da mangueira e do fogão e/ou aquecedor.
·        Se surgirem bolhas, repita a operação de instalação. Se o vazamento continuar, feche a válvula de entrada do gás, desconecte a mangueira e solicite a ajuda de um profissional qualificado para sistemas de gás, pois pode haver a necessidade de troca de algum componente.
·        Acenda sempre primeiro a ignição (fósforo, se for o caso) e somente depois libere o GLP no bocal ou forno.

Sobre a Liquigás
A Liquigás, uma empresa do Sistema Petrobras, é líder no mercado de botijões de gás de até 13 kg e uma das maiores distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) do Brasil. Fornece gás para uso doméstico e industrial em embalagens de 8, 13, 20 e 45 kg, atendendo mensalmente em torno de 8 milhões de residências, por meio de uma rede de aproximadamente 5.000 revendedores. No segmento de GLP a granel, oferece produtos e serviços para diversos setores, como comércio, indústria, agronegócios e condomínios, atendendo a mais de 46.000 clientes no Sistema de Medição Individualizada e por volta de 23.000 nos diversos segmentos da economia brasileira, totalizando quase 35.000 instalações. A empresa conta atualmente com cerca de 3.300 funcionários e investe constantemente em tecnologia e inovações para garantir ao consumidor final um produto de qualidade, com segurança e responsabilidade social e ambiental.
Fonte: Thalita Battistin
SP4 Comunicação Corporativa(11) 3873-4374

8 de jun de 2019

Portaria virtual divide opiniões

Sem porteiros, comunicação é feita por centrais fora dos prédios.Moradores usam impressão digital, senha ou controles para entrar.

Em São Paulo, a preocupação com segurança, mas também com os custos, tem levado muitos condomínios a uma decisão que divide opiniões: a substituição de porteiros por um sistema de portaria virtual.

Dentro da portaria, não tem ninguém. Quem atendeu foi a funcionária de uma empresa de segurança, que fica em outro ponto da cidade. Pela internet, ela ligou para a Patrícia, a moradora.
Em São Paulo, estima-se que mil dos 35 mil condomínios tenham portaria virtual. Com ela, os moradores usam impressão digital, senha ou controles para entrar.
“A vigilância é constante, 24 horas observando as principais câmeras do seu condomínio. A portaria virtual aumenta o nível de segurança e baixa os custos condominiais”, explicou Bruno Appolonio, dono da empresa.
No prédio de Patrícia, o valor do condomínio caiu 40%: “Pagávamos R$ 2 mil e hoje, R$ 1.200”.
Em outro edifício também teve economia. Mas primeiro foi preciso pagar os custos da demissão dos oito porteiros e investir R$ 8 mil em câmeras, gerador de energia e duas linhas de internet, para garantir a comunicação.
A mudança veio depois de uma experiência ruim.
“Um dos nossos porteiros dormiu e estava embriagado e aconteceu que a polícia teve que vir aqui para invadir o prédio, porque poderia estar ocorrendo um assalto”, disse Fernando Mascarenhas, síndico do prédio.
Mas a solução não é bem vista pelos moradores de outro edifício. Eles nem pensam em dispensar os quatro funcionários da portaria.
“A gente confia plenamente nos nossos funcionários. Houve um roubo aqui na frente, o porteiro automaticamente ligou para a polícia. A tecnologia falha, portão toda a hora quebra. Se quebrar, como é que faz?”, questiona o advogado José Ronaldo Curi.
Preocupado com os empregos, o sindicato dos porteiros lançou uma campanha contra a portaria virtual.
“O porteiro já sabe os hábitos dos seus moradores, dos seus familiares. A máquina, além de ser à distância, não conhece o ritmo dos seus moradores e visitantes”, afirma Paulo Ferrari, presidente do Sindicato dos Porteiros de São Paulo.
José Elias de Godoy, especialista em segurança, diz que a tecnologia é uma tendência que depende da disciplina dos moradores e não serve para todos.
“O volume de pessoas entrando e saindo, vários condôminos ao mesmo tempo, sendo controlado por uma central de monitoramento pode haver um gargalo e isso pode comprometer diretamente a segurança. Por isso, nós aconselhamos que não ultrapasse de 40 apartamentos por prédio para fazer a portaria virtual”, explicou.
Fonte:g1.globo.com